Desenvolver uma abordagem educacional centrada no respeito mútuo, na comunicação eficaz e na construção de vínculos saudáveis entre pais e filhos tem sido o centro da parentalidade e educação positiva. Nesse contexto, a recente consolidação desses princípios na forma de legislação reflete uma mudança significativa no panorama da criação de filhos.

Ao entendermos o conceito de não violência que agora se tornou lei, adentramos em um universo onde a educação positiva e a parentalidade positiva são não apenas recomendadas, mas legalmente respaldadas.

Neste texto, vamos explorar o conceito da educação positiva que virou lei.

O que diz a lei acerca do conceito de não violência?

Desde 2014, a legislação brasileira contava com a lei Menino Bernardo, oficialmente conhecida como Lei 13.010/14, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar às crianças e adolescentes o direito à educação e cuidados livres de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes. 

No âmbito legal, o castigo físico já constava como qualquer ação disciplinar ou punitiva que envolve o uso da força física sobre a criança ou adolescente, resultando em sofrimento ou lesão.

Por sua vez, o tratamento cruel ou degradante compreende qualquer forma de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente. Dessa forma, a legislação brasileira tem reconhecido e buscado proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes um ambiente de educação e cuidados livres de violência física ou psicológica.

Passados 10 anos, o Presidente Luiz Lula Inácio da Silva sancionou a lei Lei nº 14.826/2024 no dia 21 de março, que vai além das proteções estabelecidas pelo Estado anteriormente e institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

Uma publicação oficial divulgada no site do governo federal fez as seguintes declarações sobre a lei da parentalidade positiva: 

“Nesse sentido, de acordo com a nova Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão desenvolver, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar.

Ainda que o normativo aponte, por um lado, o novo aspecto do dever do Estado nestas áreas, por outro a Lei reforça o dever da família e da sociedade em promover a manutenção da vida (com ações de proteção e manutenção da vida das crianças, de forma a oferecer condições para a sua sobrevivência e saúde física e mental, bem como a prevenir violências e violações de direitos) e o apoio emocional, com atendimento adequado às necessidades emocionais da criança, a fim de garantir seu desenvolvimento psicológico pleno e saudável.”

Sendo assim, podemos observar que a legislação brasileira está dando um passo importante em direção à proteção efetiva e a garantia dos direitos da criança e do adolescente perante a sociedade. 

Como construir uma relação de respeito entre pais e filhos?

Para estabelecer uma relação de respeito entre pais e filhos, cada pequeno gesto desempenha um papel crucial, desde os mais simples até os mais complexos. É por isso que boa parte do processo se desenrola no cotidiano e esta também é uma das principais razões que tornam o auxílio do Educador Parental tão essencial na vida das famílias.

Quando se trata da formação de vínculos entre pais e filhos, especialmente nos primeiros meses de vida da criança, é fundamental que ela reconheça quem são as figuras responsáveis por prover o apoio emocional e físico de que necessitam.

Por isso é necessário que o Educador Parental reforce a necessidade dos tutores aderirem a práticas como: estar presente nos momentos de choro e de alegria, conversar com os bebês mesmo que ainda não possam responder verbalmente, oferecer contato físico e conforto emocional. Todas estas ações contribuem para construir um vínculo desde o início, e elas podem e devem ser mantidas à medida que a criança cresce.

Quais são os principais problemas que uma educação violenta pode trazer?

Segundo informações do Ministério da Saúde, a violência infantil pode acarretar diversas problemáticas para crianças e adolescentes, tanto a curto quanto a longo prazo. Essas incluem:

• Desafios sociais, emocionais, psicológicos e cognitivos ao longo da vida, podendo resultar em comportamentos prejudiciais à saúde, como o abuso de substâncias psicoativas, álcool e outras drogas, além da iniciação precoce à atividade sexual, tornando-os mais suscetíveis à gravidez precoce e à exploração sexual.
• Problemas de saúde mental e social decorrentes da violência podem levar a ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo rendimento escolar e doméstico, dificuldades de memória, comportamento agressivo e até tentativas de suicídio.
• A exposição precoce à violência pode comprometer o desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, além de aumentar o risco de doenças como as sexualmente transmissíveis e o aborto espontâneo no futuro.

É importante destacar que a exposição a qualquer forma de violência pode alterar a sensibilidade e a capacidade de lidar com problemas, gerando possíveis sequelas tanto no presente quanto no futuro.

Independentemente do tipo de violência sofrida, a maioria dos casos tem um impacto significativo na vida e no desenvolvimento das vítimas, especialmente no aprendizado e na adoção de mecanismos violentos como forma de resolver conflitos.

Quais são os desafios de uma educação não violenta e da parentalidade positiva?

Criar filhos em um ambiente de respeito mútuo e comunicação aberta é um ideal almejado por muitos pais, mas também apresenta seus próprios desafios. A educação não violenta e a parentalidade positiva buscam cultivar relacionamentos saudáveis entre pais e filhos, mas enfrentam obstáculos significativos ao longo do caminho.

Desconstrução de Padrões de Comportamento

Um dos principais desafios da educação não violenta e da parentalidade positiva é desconstruir padrões de comportamento enraizados na cultura familiar ou na sociedade que envolvam o uso da violência física ou emocional como forma de disciplina. 

Superar esses modelos pode exigir uma mudança profunda de mentalidade e práticas, às vezes desafiando crenças enraizadas sobre autoridade e disciplina.

Investimento de Tempo e Energia

Além disso, a parentalidade positiva demanda um investimento de tempo e energia significativo. Construir um relacionamento baseado no respeito e na compreensão mútua requer dedicação constante e uma disposição para aprender e crescer como pais.

Lidando com Conflitos de Forma Construtiva

Outro desafio que muitos pais enfrentam é lidar com situações de conflito e desafio de maneira construtiva e não violenta. Em momentos de estresse ou frustração, é possível que os adultos se sintam inclinados a recorrer a métodos tradicionais de disciplinar as crianças, portanto o Educador Parental deve auxiliar a família a encontrar alternativas que promovam o entendimento e a resolução de problemas de forma pacífica.

Ao compartilhar formas dos pais cultivarem um ambiente de respeito e compreensão, o Educador Parental estará ajudando a família a desenvolver as habilidades sociais, emocionais e cognitivas das crianças. O caminho pode ser difícil, mas os resultados valem o esforço, uma vez que todas essas habilidades serão essenciais para que as crianças tenham uma vida saudável e bem-sucedida.
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